{"id":1234,"date":"2022-11-29T15:04:15","date_gmt":"2022-11-29T15:04:15","guid":{"rendered":"https:\/\/latin-pay.com\/?page_id=1234"},"modified":"2024-01-26T14:45:46","modified_gmt":"2024-01-26T14:45:46","slug":"terminos-y-condiciones-ux","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/latin-pay.com\/pt\/terminos-y-condiciones-ux\/","title":{"rendered":"Terminos y condiciones UX"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Termos de Servi\u00e7o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Este Contrato do Titular do Cart\u00e3o (o \"Contrato\") estabelece os termos e condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o fornecido a voc\u00ea pela UX Commercial Services LLC (\"UX\" ou \"N\u00f3s\"), uma Empresa de Servi\u00e7os Monet\u00e1rios que atua como revendedora autorizada de cart\u00f5es pr\u00e9-pagos Visa Latin Pay (os \"Cart\u00f5es\"). A UX est\u00e1 devidamente registrada na Rede de Cumprimento de Crimes Financeiros (FINCEN) para atuar como uma Empresa de Servi\u00e7os Monet\u00e1rios de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es da Lei de Sigilo Banc\u00e1rio (BSA).\u00a0<\/p>

Os Cart\u00f5es s\u00e3o emitidos pela Latin Pay S.A. (o \"Emissor\"), uma empresa argentina que tem um acordo com a Prisma Medios de Pago S.A., uma licenciada Visa na Argentina, para emitir cart\u00f5es pr\u00e9-pagos em pesos argentinos sob um modelo de patroc\u00ednio BIN. O Emissor est\u00e1 registrado na Unidade de Informa\u00e7\u00e3o Financeira Argentina (UIF).\u00a0<\/p>

Os Cart\u00f5es est\u00e3o vinculados ao aplicativo Latin Pay (o \"Aplicativo\"), a partir do qual os Titulares de Cart\u00e3o poder\u00e3o realizar diferentes a\u00e7\u00f5es descritas abaixo. O Aplicativo \u00e9 um servi\u00e7o adicional fornecido pela UX sob este Contrato, mas \u00e9 necess\u00e1rio para que voc\u00ea use os Cart\u00f5es. Os termos de uso do Aplicativo tamb\u00e9m est\u00e3o descritos neste Contrato.\u00a0<\/p>

Para fins deste acordo,\u00a0<\/p>

\u2022\"Usu\u00e1rios\" significa aquelas pessoas que criaram um usu\u00e1rio no Aplicativo e conclu\u00edram o processo de integra\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o ativaram seu Cart\u00e3o.\u00a0<\/p>

\u2022\"Titulares de Cart\u00e3o\" significam os Usu\u00e1rios que j\u00e1 t\u00eam seu Cart\u00e3o e realizaram a ativa\u00e7\u00e3o no Aplicativo, tendo o Cart\u00e3o habilitado para fazer compras.\u00a0<\/p>

1. O Cart\u00e3o\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

(i) O Cart\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, d\u00e9bito ou de compra e n\u00e3o aceita compras parceladas. Os pagamentos efetuados ser\u00e3o debitados dos fundos alocados no Cart\u00e3o, conforme descrito nas Se\u00e7\u00f5es 5 e 6 deste Contrato.\u00a0<\/p>

(ii) O cart\u00e3o distribu\u00eddo pela UX \u00e9 destinado a n\u00e3o residentes argentinos que visitam a Argentina como turistas.\u00a0<\/p>

(iii) O Cart\u00e3o \u00e9 um pl\u00e1stico n\u00e3o nominativo cuja nomea\u00e7\u00e3o deve ser feita digitalmente por meio do Aplicativo por meio do processo de integra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

(iv) O Cart\u00e3o pode ser usado para comprar bens e servi\u00e7os em estabelecimentos comerciais afiliados \u00e0 rede Visa na Argentina. O Cart\u00e3o \u00e9 nomeado em pesos argentinos e pode ser usado para fazer pagamentos com a presen\u00e7a do titular do cart\u00e3o, pela internet, telefone ou qualquer outro canal habilitado.\u00a0<\/p>

2. Cria\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rio\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

O Aplicativo permite a cria\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios por meio de autentica\u00e7\u00e3o nativa, inserindo um e-mail e criando uma senha, ou acessando por meio de uma conta existente do Google, Facebook ou Apple.\u00a0<\/p>

Uma vez criada a conta, os Usu\u00e1rios devem concluir o processo de integra\u00e7\u00e3o, inserindo todos os dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios, de acordo com a pol\u00edtica KYC da UX, que est\u00e1 alinhada com os padr\u00f5es internacionais de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.\u00a0<\/p>

A UX reserva-se o direito de solicitar documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es adicionais do Usu\u00e1rio a fim de cumprir com as regulamenta\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.\u00a0<\/p>

O Usu\u00e1rio deve fornecer informa\u00e7\u00f5es e documentos precisos, verdadeiros e completos solicitados. Todas as informa\u00e7\u00f5es ou documentos fornecidos \u00e0 UX pelo Usu\u00e1rio ser\u00e3o considerados como uma declara\u00e7\u00e3o juramentada. No entanto, a UX pode solicitar comprova\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es adicionais para completar ou verificar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Usu\u00e1rio, tamb\u00e9m ap\u00f3s exceder determinados montantes de transa\u00e7\u00f5es mensais realizadas pelo Usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>

A UX pode rejeitar a solicita\u00e7\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o de identidade caso detecte inconsist\u00eancias ou falsidades nos dados ou na documenta\u00e7\u00e3o fornecida por um Usu\u00e1rio ou caso o Usu\u00e1rio n\u00e3o forne\u00e7a os dados ou a documenta\u00e7\u00e3o adicionais solicitados.\u00a0<\/p>

3. Entrega do Cart\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Existem dois m\u00e9todos de entrega do Cart\u00e3o: (i) Retirada em uma loja onde a UX distribui os Cart\u00f5es para seus clientes que ainda n\u00e3o t\u00eam o status de Usu\u00e1rio, e que, portanto, devem proceder \u00e0 cria\u00e7\u00e3o conforme descrito na se\u00e7\u00e3o anterior. (ii) Servi\u00e7o de entrega, ap\u00f3s um Usu\u00e1rio que tenha conclu\u00eddo com sucesso o processo de integra\u00e7\u00e3o fazer uma solicita\u00e7\u00e3o de entrega do Cart\u00e3o no Aplicativo. Para o caso (ii), se o pacote que cont\u00e9m o Cart\u00e3o estiver danificado ou violado, o Usu\u00e1rio deve recusar o recebimento e comunicar imediatamente esse fato \u00e0 UX por meio dos canais de atendimento ao cliente.\u00a0<\/p>

4. Ativa\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Para usar o Cart\u00e3o, os Usu\u00e1rios devem ativ\u00e1-lo previamente no Aplicativo. Para fazer isso, os Usu\u00e1rios devem vincular o Cart\u00e3o \u00e0 sua conta, inserindo as informa\u00e7\u00f5es do cart\u00e3o (n\u00famero do cart\u00e3o de 16 d\u00edgitos, data de validade e c\u00f3digo CVV).<\/p>

\u00a0Uma vez vinculado o Cart\u00e3o, ele ser\u00e1 associado e nomeado com os dados do Usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>

5. Adicionar fundos ao saldo do Aplicativo e aloca\u00e7\u00e3o no Cart\u00e3o\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

(i) Recarga Para usar o Cart\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>

Os Titulares de Cart\u00e3o devem primeiro adicionar fundos ao seu saldo. Para fazer isso, eles devem ir ao saldo do Aplicativo e realizar uma transa\u00e7\u00e3o de recarga por meio dos m\u00e9todos de pagamento habilitados.\u00a0<\/p>

A transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em d\u00f3lares americanos e, uma vez aprovado o pagamento, ser\u00e1 refletida imediatamente nessa moeda no saldo do Aplicativo.\u00a0<\/p>

A recarga s\u00f3 pode ser feita por meio de um m\u00e9todo de pagamento cuja identidade do titular corresponda \u00e0 identidade do Usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>

(ii) Aloca\u00e7\u00e3o de fundos no Cart\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>

Para fazer compras, os Titulares de Cart\u00e3o devem alocar parte ou a totalidade do saldo refletido no Aplicativo para o Cart\u00e3o. Dessa forma, ser\u00e1 feita uma aloca\u00e7\u00e3o de fundos em pesos argentinos, de acordo com a taxa de c\u00e2mbio refletida naquele momento no Aplicativo.\u00a0<\/p>

Cardholders will at all times see reflected in the App how many Argentine pesos they have credited to the Card, and how much remaining balance they have in US dollars.\u00a0<\/p>

Os Titulares de Cart\u00e3o ver\u00e3o sempre refletido no Aplicativo quantos pesos argentinos eles t\u00eam creditados no Cart\u00e3o e quanto saldo remanescente t\u00eam em d\u00f3lares americanos. Os fundos alocados no Cart\u00e3o s\u00f3 podem ser usados para compras. N\u00e3o ser\u00e3o permitidos saques em dinheiro nem solicita\u00e7\u00f5es de reembolso.\u00a0<\/p>

6. Uso do Cart\u00e3o\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

(i) Ap\u00f3s ser ativado, o Cart\u00e3o pode ser usado dentro do per\u00edodo de validade impresso na frente, sujeito ao saldo de fundos alocados no Cart\u00e3o e dentro dos limites de uso di\u00e1rio para opera\u00e7\u00f5es determinadas pela UX, o Emissor e\/ou pelas redes de servi\u00e7os associados na Argentina.\u00a0<\/p>

(ii) O Cart\u00e3o \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. O Titular do Cart\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela guarda e confidencialidade do Cart\u00e3o. Portanto, o Titular do Cart\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas com o Cart\u00e3o.<\/p>

\u00a0(iii) O uso do Cart\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 disponibilidade da rede Visa e da rede de adquirentes comerciais, uma circunst\u00e2ncia fora do controle da UX e do Emissor. A aprova\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de acordo com procedimentos espec\u00edficos, dependendo do tipo de transa\u00e7\u00e3o ou canal de pagamento utilizado.\u00a0<\/p>

(iv) Os valores das transa\u00e7\u00f5es feitas com o Cart\u00e3o e as taxas ser\u00e3o debitados imediatamente dos fundos em pesos argentinos alocados no Cart\u00e3o, em total e em um \u00fanico d\u00e9bito. Se os fundos alocados no Cart\u00e3o n\u00e3o forem suficientes, a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 autorizada. As transa\u00e7\u00f5es feitas com o Cart\u00e3o podem ser consultadas por meio do Aplicativo.\u00a0<\/p>

(v) O Cart\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lido a partir da data de sua ativa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de vencimento indicada na frente. Uma vez expirado o per\u00edodo de validade, o Cart\u00e3o ser\u00e1 automaticamente cancelado (o \"Cancelamento por Expira\u00e7\u00e3o\"). Ap\u00f3s o vencimento do Cart\u00e3o, os fundos alocados no Cart\u00e3o ser\u00e3o congelados e qualquer tentativa de transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recusada.\u00a0<\/p>

7. Pausa e relato do Cart\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Dentro do Aplicativo, os Titulares de Cart\u00e3o podem pausar e reativar o Cart\u00e3o conforme suas necessidades ou conveni\u00eancia, ou em caso de perda do Cart\u00e3o. Qualquer transa\u00e7\u00e3o tentada quando o Cart\u00e3o estiver pausado ser\u00e1 rejeitada.<\/p>

Da mesma forma, em caso de perda, roubo ou qualquer dano \u00e0 seguran\u00e7a do Cart\u00e3o, o Titular do Cart\u00e3o deve relatar imediatamente atrav\u00e9s do Aplicativo ou pelos canais de atendimento ao cliente habilitados. Uma vez relatado o Cart\u00e3o, o Cart\u00e3o ser\u00e1 imediatamente cancelado (o \"Cancelamento por Relato\", e junto com o Cancelamento por Expira\u00e7\u00e3o, o \"Cancelamento\"), os fundos alocados no Cart\u00e3o ser\u00e3o congelados e qualquer transa\u00e7\u00e3o tentada com um Cart\u00e3o relatado ser\u00e1 recusada.\u00a0<\/p>

O Titular do Cart\u00e3o concorda que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos fundos alocados no Cart\u00e3o por qualquer compra feita com o Cart\u00e3o antes do relato do Cart\u00e3o, e nem a UX nem o Emissor ser\u00e3o respons\u00e1veis por tais transa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>

8. Solicita\u00e7\u00e3o de Novo Cart\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Ap\u00f3s um Cancelamento, o Usu\u00e1rio pode solicitar um novo Cart\u00e3o, que ser\u00e1 entregue por qualquer um dos m\u00e9todos descritos na Se\u00e7\u00e3o 3 deste Contrato. Para esse fim, os fundos remanescentes que teriam sido alocados ao Cart\u00e3o cancelado e que foram congelados no momento do Cancelamento ser\u00e3o alocados ao novo Cart\u00e3o. Os custos decorrentes desta solicita\u00e7\u00e3o e entrega de um novo Cart\u00e3o ser\u00e3o debitados dos fundos remanescentes que teriam sido alocados ao Cart\u00e3o cancelado.\u00a0<\/p>

9. Rembolso do Saldo\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

Os Titulares de Cart\u00e3o podem optar por solicitar o reembolso do saldo remanescente que est\u00e1 expresso no Aplicativo em d\u00f3lares americanos. Para fazer isso, eles devem indicar uma conta banc\u00e1ria de sua propriedade para que a UX possa proceder com um dep\u00f3sito nessa conta.\u00a0<\/p>

10. Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

Todos os dados pessoais fornecidos pelos Usu\u00e1rios ser\u00e3o tratados de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade que pode ser consultada [aqui]. A UX atuar\u00e1 como respons\u00e1vel pelo processamento desses dados pessoais.\u00a0<\/p>

Os Usu\u00e1rios concordam que os dados pessoais podem ser divulgados e\/ou compartilhados com afiliadas, subsidi\u00e1rias ou empresas relacionadas, e\/ou com terceiros com os quais a UX ou o Emissor tenham uma rela\u00e7\u00e3o contratual, como a Prisma Medios de Pago S.A. em sua capacidade de licenciada Visa. Da mesma forma, eles podem ser divulgados ou comunicados \u00e0s autoridades competentes para a preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou outras autoridades competentes quando houver uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria para faz\u00ea-lo.\u00a0<\/p>

11. Canais de Atendimento ao Cliente\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

Os Usu\u00e1rios podem acessar os canais de atendimento ao cliente para processar consultas e\/ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a este servi\u00e7o. Os canais de atendimento ao cliente s\u00e3o especificamente indicados na se\u00e7\u00e3o de Ajuda do Aplicativo, sendo esses telefone, redes sociais e Whatsapp.\u00a0<\/p>

12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

(i) A UX n\u00e3o garante acesso ininterrupto aos canais de uso do Cart\u00e3o, que podem ficar indispon\u00edveis devido a inconvenientes t\u00e9cnicos, falhas na internet, indisponibilidade da rede Visa, redes adquirentes ou qualquer outro motivo, incluindo aqueles fora do controle da UX ou do Emissor.\u00a0<\/p>

(ii) Os Usu\u00e1rios isentar\u00e3o a UX e o Emissor de qualquer e toda responsabilidade por danos diretos, lucros cessantes ou quaisquer outros danos ou perdas que possam sofrer em rela\u00e7\u00e3o a transa\u00e7\u00f5es de Cart\u00e3o feitas, recusadas ou restritas.\u00a0<\/p>

13. Considera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos fundos alocados\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

Os pesos argentinos alocados no Cart\u00e3o ser\u00e3o depositados a todo momento em uma conta demanda de propriedade do Emissor e aberta em uma institui\u00e7\u00e3o financeira na Argentina. Para todos os fins, fica esclarecido que n\u00e3o s\u00e3o oferecidas aos Usu\u00e1rios contas de pagamento e n\u00e3o podem ser feitas transfer\u00eancias imediatas ou pagamentos com transfer\u00eancia por meio do Aplicativo, mas apenas pagamentos por meio do uso dos Cart\u00f5es a estabelecimentos afiliados \u00e0 rede Visa.\u00a0<\/p>

14. Lei e Tribunais\u00a0<\/span><\/strong><\/p>

Este Contrato ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York.\u00a0<\/p>

A UX e os Usu\u00e1rios se submetem irrevogavelmente \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais do Estado de Nova York em rela\u00e7\u00e3o a qualquer reivindica\u00e7\u00e3o, disputa ou diferen\u00e7a decorrente deste Contrato.\u00a0<\/p>

15. Modifica\u00e7\u00e3o dos termos de servi\u00e7o\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

A UX tem o direito de modificar total ou parcialmente os termos deste Contrato a qualquer momento. Em caso de qualquer modifica\u00e7\u00e3o, a UX notificar\u00e1 o Usu\u00e1rio pelo menos 30 dias calend\u00e1rio antes da data efetiva de qualquer modifica\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7o de e-mail registrado do Usu\u00e1rio. Voc\u00ea concorda que a notifica\u00e7\u00e3o da UX para voc\u00ea nesse endere\u00e7o de e-mail ou por meio de uma comunica\u00e7\u00e3o quando voc\u00ea entrar no Aplicativo ser\u00e1 considerada uma notifica\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\u00a9 Latin Pay SA \u00a0|\u00a0\u00a0<\/span>Todos los derechos reservados<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t